STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública

Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que, seguindo o posicionamento do STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.

Município deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

Ela receberá indenização do valor correspondente à remuneração que teria durante o período compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.

Servidora pública. Delegada de polícia. Busca pela aposentadoria especial.

Apelação cível. Concessão devida.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Servidora temporária tem o direito à licença maternidade?

Por Felipe Anderson, especialista em direito público no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge

Para a magistrada, ainda que o entendimento privilegie o interesse particular ao público, visto que o cargo ficará vago por tempo indeterminado, estão presentes os requisitos legais, garantidos por lei

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

Licença médica de servidora não impede o direito a férias

aplicado o cancelamento devido ao afastamento involuntário da servidora para tratamento de saúde

TJ concede prorrogação de licença-maternidade à servidora pública

Mandado de Segurança nº 18.546-7/101 (200903565492), de Goiânia. Acórdão de 26 de novembro de 2009.

Servidora que teve parto prematuro consegue prorrogar licença-maternidade

A Decisão é da Primeira Turma.

Decisão garante à servidora licença para acompanhar pai doente

Tratamento é realizado em Barretos, necessitando que ela viaje para acompanhá-lo; Assim, fica impedida de prestar devida assistência e exercer seu cargo

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

TF concede a sobrinho pensão por morte de servidora pública

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos

Terceira Turma determina reintegração de servidora em estágio probatório

servidora pública celetista municipal do Município de Nova Odessa (SP), que teve seu contrato de trabalho rescindido durante o estágio probatório.

Servidora pública grávida não pode ser exonerada de função comissionada

No entendimento da juíza responsável pela sentença, a proteção à maternidade é uma garantia constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que tem por objetivo proteger o bebê, conferindo à mãe as condições indispensáveis para o seu sustento e suas necessidades básicas.

Brasileira contratada por missão diplomática consegue enquadramento como servidora efetiva

A funcionária do Consulado-Geral do Brasil na Alemanha impetrou MS contra o ministro das Relações Exteriores, o qual se recusou a apreciar seu pedido

STJ determina reintegração de servidora exonerada por abandono de cargo

A Servidora alega que não houve a intenção de abandonar o serviço e solicitou a conversão do

STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Reclamação

MPF defende estabilidade no emprego para servidora gestante

Regra vale ainda que a funcionária tenha sido contratada por período determinado

Servidora pública com LER tem direito à indenização

Relação de causalidade entre a doença e tarefas da servidora está demonstrada e não há necessidade de mais provas